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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. A medida vale a partir de quarta-feira, 16.

"Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma", afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta. "Estou restaurando o que o povo quis em 2005", acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Em termos gerais, podem ter arma em casa todos os que tiveram residência regular e residam em estados com média de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes, o que engloba todos os estados brasileiros. A posse também é permitida aos titulares de estabelecimentos comerciais.
Em residências em que houver crianças ou deficientes mentais será necessário comprovar a existência de cofre com fechadura para o armazenamento da arma.
Obviamente, o decreto vale apenas para as armas registradas, adquiridas de forma legal. (Goionews – Agência Brasil).

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