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Itaipu apoia criação de Comissão Binacional de Contas

Itaipu apoia criação de Comissão Binacional de Contas

Os dois diretores-gerais da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva

e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), manifestaram apoio às

chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por

controle externo. A Diretoria Executiva defendeu, na última quinta-feira

(22), a retomada das tratativas para a criação da Comissão Binacional de

Contas, mediante Acordo de Notas Reversais a ser conduzido pelos

ministérios de Relações Exteriores de ambos os países.

As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por

iniciativa do MRE do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater

o tema. Agora, o assunto voltou a ser discutido com prioridade, seguindo as

premissas básicas da boa gestão pública: legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência, conforme ressalta o general Silva e

Luna.

Segundo ele, “essa iniciativa demonstra que a atual gestão de Itaipu

está buscando ser cada vez mais transparente, atendendo ao que a sociedade

espera”.

A Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se

tratar de ser uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo

do direito internacional público e constituída por um tratado firmado entre

a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Entidade criada por dois países soberanos, à Itaipu se aplica

regramento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade,

com absoluta igualdade em seus processos decisórios.

Segundo a ata da reunião da Diretoria Executiva, "não por outro

motivo, a gestão dos recursos e do território da empresa é feita de forma

conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro

condomínio de partes iguais e ideais entre os países".

Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade, as

contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum

e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de

auditoria interna e auditoria binacional externa.

Ainda segundo a ata, "com a intenção de avançar no processo de

aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da

Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de

fiscalização externo".

Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da

binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na

fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial

da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da

economicidade de seus atos.

Como é hoje

Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas conjuntamente por

empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são

anuais, é comunicado à Diretoria Executiva de Itaipu e ao Conselho de

Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações,

podem determinar providências. Todos esses balanços estão disponíveis no

site da empresa.

Outros mecanismos de controle de Itaipu são a atuação da própria

Eletrobras e da Ande, que dão pareceres prévios e têm representantes no

Conselho de Administração; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que

nomeiam diretores e conselheiros da binacional; e pelo Ministério de

Relações Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho

de Administração.

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