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Prefeitura orienta trailers e foodtrucks para quem não fiquem em pontos fixos

Prefeitura orienta trailers e foodtrucks para quem não fiquem em pontos fixos

Os tradicionais pontos de venda de produtos de alimentação em foodtrucks e trailers estão recebendo uma atenção especial do Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans e também, da Secretaria Municipal da Fazenda. A ideia é orientar os empresários, mesmo para evitar multas e apreensões por irregularidades que têm sido cometidas ao longo dos anos.

Pontos como o entorno do Gramadão da Vila A e os arredores da Praça da Bíblia recebem diariamente dezenas de comerciantes. O comércio reflete um pouco da variedade cultural da fronteira e atrai os moradores, o problema é que ao longo dos últimos anos a falta de orientação e de fiscalização também acarretou com alguns problemas.

Um dos principais problemas registrados na região da Vila A são os veículos e trailers estacionados sob os “linhões” de energia elétrica. Além de ser uma área privada, que pode ser considerada como invasão, essa prática coloca em risco a vida de trabalhadores e consumidores, por ser passível de descargas de alta tensão.

Outro problema encontrado pelo setor de fiscalização do Foztrans é a permanência de veículos comerciais em áreas públicas durante todo o dia. A prática, conhecida como “guardar vaga”, é proibida pelo código de posturas do município. Existe inclusive a denuncia de que alguns desses comerciantes estariam “vendendo o ponto”, prática proibida, que pode ser interpretada como crime, por se tratar de uma área pública.

Regularização

Em vigor desde 2016 a Lei Ordinária 4440, apelidada “Lei do Foodtruck”, regulamenta a atividade nas ruas da cidade. É importante destacar que os estabelecimentos dessa natureza precisam cumprir todas as exigências fiscais, precisam estar em dia com os tributos municipais e possuírem alvará de funcionamento.

Para não atentarem contra o Código de Posturas do Município, os foodtrucks e trailers também precisam ser retirados do local enquanto não estiverem em horário de funcionamento.

Outro cuidado fundamental é com a natureza dos produtos vendidos, para que estejam documentados, e que sejam manipulados obedecendo a todos os cuidados sanitários, para evitar riscos à saúde dos consumidores.

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