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TAXISTAS TÊM ATÉ 31 DE OUTUBRO PARA FAZER O RECADASTRAMENTO ANUAL JUNTO AO FOZTRANS

TAXISTAS TÊM ATÉ 31 DE OUTUBRO PARA FAZER O RECADASTRAMENTO ANUAL JUNTO AO FOZTRANS

Os permissionários que exploram o Serviço de Táxi no Município de Foz do Iguaçu e os motoristas colaboradores deverão submeter-se ao recadastramento anual junto ao Foztrans até o dia 31 de outubro.

A atualização cadastral está prevista em Lei e deve ser feita por todos motoristas permissionários no município, que hoje somam 439. A documentação e o requerimento preenchido devem ser entregues na Divisão de Transporte Individual (DVTI), na Rua Edgard Schimmelpfeng, 43, Parque Presidente. Os requerimentos podem ser retirados no Foztrans, Sindtaxi e Coopertaxi.

Serão reprovados e não poderão prestar o serviço, os permissionários que apresentarem documentação incompleta ou requerimento com borrões e rasuras. Os permissionários que forem reprovados poderão apresentar documentação complementar no prazo de 5 dias, a contar da data da intimação do resultado. O taxista que não realizar o recadastramento será impedido de prestar serviços. Após a análise da documentação e sua aprovação, os permissionários deverão realizar a vistoria do veículo e pagar a taxa de renovação do termo.

Deverão ser apresentados à DVTI, pelo próprio permissionário, os seguintes documentos:

• Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação com EAR (exerce atividade remunerada), categorias B,C, D ou E em situação normal;
• Histórico da habilitação, comprovando que a CNH está em situação normal;
• Comprovante de endereço em nome do permissionário emitido por órgão público ou concessionário do serviço público (SANEPAR, COPEL ou Companhia Telefônica);
• Comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de veículo do exercício vigente;
• Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Cartório Distribuidor da Justiça Estadual;
• Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Cartório Distribuidor da Justiça Federal;
• Certidão negativa de débito junto à Receita Federal;
• Certidão negativa de débito junto à Receita Estadual;
• Certidão negativa de débito junto à Prefeitura Municipal;
• Comprovante de licença da Secretaria da Fazenda na qualidade de motorista profissional autônomo de táxi vigente (alvará).
• Comprovante de regularidade junto ao INSS;
• Cópia do certificado de conclusão de curso de qualificação para taxista há menos de 5 anos em conformidade com a Resolução do CONTRAN nº 456/2013;
• Declaração pública de que não é detentor de vínculo ativo com o serviço público federal, estadual ou municipal.

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