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Temer diz que não pôde sancionar Refis das Micro, mas apoiou derrubada do veto

Temer diz que não pôde sancionar Refis das Micro, mas apoiou derrubada do veto

Em rápido evento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ratificou hoje (3) seu apoio à derrubada do veto ao projeto de lei (PL) que institui chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Além de Temer, participaram do evento o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos.

Temer explicou que precisou vetar o PL porque não havia previsão do impacto orçamentário desse refinanciamento e a sanção da lei implicaria, explicou, em crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, o presidente se mostrou satisfeito com a derrubada do veto, que acabaria ocorrendo minutos depois no Congresso.

“Para nós todos, foi muito tormentoso que não pudéssemos, num primeiro momento, sancionar logo esta matéria. Começamos a testar armas de como colaborar para a derrubada do veto. No instante em que o veto fosse examinado, que o governo, pela sua voz, sua liderança, também propusesse a derrubada do veto”, disse o presidente para uma plateia de representantes do setor.

O Refis das Micro e Pequenas Empresas cria um programa de refinanciamento que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total fossem pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

 

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto incluía a possibilidade dos empresários de aderir ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

Segundo Meirelles, o governo apoiar a derrubada do próprio veto faz parte de “um processo normal de negociação democrática”. De acordo com o ministro, os vetos podem ser derrubados agora porque o impacto orçamentário não se dará este ano. “É importante mencionar que, dependendo do andamento do processo, o efeito só se daria no próximo ano. Mas estamos ainda aguardando os detalhes, negociando com o Congresso, e vamos definir a entrada da vigência dessa decisão”.

O presidente do Sebrae comemorou a derrubada dos vetos. Afif, que vinha conversando sobre o assunto com o presidente desde o ano passado, destacou os benefícios para um setor que, segundo ele, é o principal gerador de emprego no país. “Hoje, mais de 600 mil empresas serão beneficiadas. É uma modalidade que permite lhes dar fôlego para poder quitar compromissos. O pequeno quer pagar, não quer deixar de pagar. A pequena empresa é o sinônimo da geração de emprego e renda”.

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